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Notícias jurídicas
Declaração de bens de candidatos está em página do TSE - 12/09/2016
A declaração de bens dos candidatos a prefeito e vereadores deve ser entregue no momento do pedido de registro de candidatura. Além de constar no cartório eleitoral de cada cidade, as informações ficam disponíveis para todos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da divulgação de candidaturas
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Hoje apresentamos aos eleitores as informações dos bens de cada candidato a prefeito das cidades da região e como estão suas movimentações financeiras de campanhas.
Essa declaração de bens acaba sendo apenas um documento dentre tantos outros existentes na lista de obrigatoriedades para o registro de candidatura. A única exigência é que a listagem de patrimônio seja elaborada e assinada pelo candidato. O principal objetivo da declaração de bens é tornar o processo eleitoral mais transparente, porém a ausência de critérios específicos segue na contramão dessa proposta.
Se o político omitir algum bem quando é público e notório sua existência, ele pode sofrer uma representação por falsidade ideológica, por exemplo.
Já a novidade da consulta pública na internet do financiamento das eleições foi uma conquista da Reforma Eleitoral, onde todos os políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.
ITATIAIA:
A declaração de bens de Denilson Sampaio (PSD), candidato a prefeito de Itatiaia, foi de R$ 144.350,81. Ele já recebeu de doações R$ 5,5 mil. Eduardo Guedes, o Dudu (PMDB) declarou ter recebido R$ 5,5 mil em doações e que não possui nenhum bem em seu nome. Já o candidato LHL, Luiz Henrique (PSL) tem R$ 125 mil em bens e até ontem não tinha nenhuma movimentação financeira declarada. Professor Adriano, candidato a prefeito do PSOL declarou ter R$ 400 mil em bens e também ainda não movimentou verba na campanha. Fechando, Sancler, candidato a prefeito do PSB, também não movimentou e declarou ter R$ 205 mil em bens.